Versão: vigente. Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Nidhium, operada pela Drogarias Brasil (“Plataforma”).
1. Objeto e aceitação
A Plataforma oferece recursos de gestão empresarial, incluindo módulos administrativos, financeiros, operacionais, de documentos e colaboração. Ao criar uma conta, o administrador declara possuir poderes para vincular a organização representada e concorda com estes Termos. A criação da conta depende da confirmação do e-mail informado.
2. Cadastro, credenciais e segurança
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e necessários ao cadastro, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. Códigos de verificação e recuperação são pessoais, temporários e de uso único. A Plataforma pode aplicar limitação de tentativas, encerramento de sessões e outras medidas de proteção contra fraude ou acesso não autorizado.
3. Uso permitido
É vedado utilizar o serviço para prática ilícita, fraude, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades, envio de código malicioso, sobrecarga intencional, engenharia reversa não autorizada ou tratamento de dados sem base legal. A organização contratante é responsável por definir permissões internas e pela legitimidade dos dados que inserir na Plataforma.
4. Dados inseridos pela organização
Quanto aos dados pessoais que a organização cadastra para executar suas próprias atividades, a organização normalmente atua como controladora e a Plataforma atua como operadora, tratando os dados conforme instruções legítimas e para prestação do serviço. Para dados de cadastro, segurança, suporte, prevenção a fraude, administração da conta e cumprimento de obrigações próprias, a entidade responsável pela Plataforma pode atuar como controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.
5. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Plataforma busca manter disponibilidade e integridade compatíveis com o serviço, podendo realizar manutenções, atualizações de segurança e correções. Interrupções decorrentes de força maior, serviços de terceiros, internet ou manutenção emergencial poderão ocorrer. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável e os procedimentos de segurança da informação.
6. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, documentação, interfaces e demais elementos próprios permanecem protegidos pela legislação aplicável. O uso da conta não transfere direitos de propriedade intelectual. Os dados e conteúdos lícitos inseridos pela organização permanecem sob sua responsabilidade e titularidade, ressalvadas as autorizações estritamente necessárias para hospedar, processar, transmitir, proteger e disponibilizar o serviço.
7. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso quando necessário para segurança, prevenção a fraude, descumprimento destes Termos, determinação legal ou situação contratual que autorize a medida. Sempre que viável e permitido, haverá comunicação apropriada. O encerramento não elimina obrigações de retenção legal, preservação de evidências, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações contratuais.
8. Responsabilidades
Cada parte responde pelos atos que praticar e pelas obrigações que a lei lhe atribuir. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei. A organização deve manter cópias e rotinas internas adequadas quando o dado for crítico para sua operação, observadas as funcionalidades de backup contratadas.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A Política de Privacidade integra estes Termos para explicar categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, de segurança ou do serviço. Alterações materiais serão apresentadas de forma destacada quando exigido. Se uma alteração depender de novo consentimento específico, ele será solicitado separadamente; ciência destes Termos não equivale a consentimento genérico para todo tratamento de dados.
11. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos canais de suporte e, se necessário, pelo foro competente segundo a legislação processual e de proteção do consumidor aplicável, sem impor renúncia a direitos legalmente assegurados.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser encaminhadas para suporte@drogariasbrasil.com.